Jan 05, 2017

Cunha pede ao STF que restitua seu mandato de deputado | Brasil 24/7

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulado o processo legislativo que culminou com sua cassação; a defesa alega que o processo de cassação violou o "devido processo constitucional legislativo", por ter sido votado em plenário na forma de "parecer" e não de "projeto de resolução", que seria o instrumento adequado para a...

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