Oct 02, 2015

Relator diz que projeto sobre aborto não atinge casos em que ato é permitido | Agência Brasil

Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o relator do Projeto de Lei 5069, Evandro Gussi (PV-SP), disse que o dispositivo, se for aprovado, não vai alterar as situações em que o aborto não é punido por lei. O projeto, originalmente assinado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com substitutivo do relator, criminaliza o “induzimento...

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